Sabes o que é o RJIES? Trata-se do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. É uma das maiores transformações de sempre no Ensino Superior público e vai afectar a vida de todos os estudantes.
As principais novidades deste diploma são a possibilidade de universidades e politécnicos se tornarem fundações públicas de direito privado, a alteração na forma de escolha dos reitores, o aparecimento de um novo órgão – o conselho geral –, a redução da representatividade dos estudantes na gestão das universidades e a atribuição de empréstimos bancários aos estudantes.
As principais novidades deste diploma são a possibilidade de universidades e politécnicos se tornarem fundações públicas de direito privado, a alteração na forma de escolha dos reitores, o aparecimento de um novo órgão – o conselho geral –, a redução da representatividade dos estudantes na gestão das universidades e a atribuição de empréstimos bancários aos estudantes.
A apresentação, discussão e aprovação da lei surgiram no final do passado ano lectivo, em plena época de exames, com as escolas praticamente vazias. O período de discussão pública foi o mínimo legalmente possível – 15 dias – e o governo ignorou uma petição assinada numa só semana por mais de 5000 estudantes, professores e funcionários, que pedia o alargamento do prazo de decisão. Tal como ignorou todos os partidos da oposição, todos eles a favor do alargamento.
O documento impõe alterações que são inaceitáveis. Destaca-se a possibilidade da passagem das faculdades a fundações públicas de direito privado. Contra a privatização, defendemos uma Escola Pública, de qualidade e acessível a todos. O ensino e o conhecimento são direitos: não concebemos que sejam vistos numa lógica mercantilista.
Defendemos o funcionamento democrático da escola – e é por isso que também não podemos aceitar a nova estrutura dos órgãos de gestão: os funcionários são excluídos e os estudantes vêem a sua representação incrivelmente reduzida. Actualmente somos representados por 12 estudantes na Assembleia de Representantes e por 8 estudantes no Conselho Pedagógico, 20 alunos no total. Com as novas ponderações poderemos ter apenas um aluno a representar todos os estudantes da ESCS!
Esse aluno vai estar no novo órgão de gestão, o Conselho Geral, e ao lado dele vão passar a sentar-se “personalidades externas de reconhecido mérito”. Não podemos aceitar que pessoas com um reconhecimento absolutamente subjectivo, que podem nada ter a ver com o ensino ou com a Comunicação, tenham um peso superior ao dos estudantes na gestão da nossa escola e a ela possam até presidir. Pode ainda tratar-se de mais uma porta aberta aos interesses privados no ensino público.
A grande concentração de poderes no Presidente pode também pôr em causa a democracia nas escolas. De facto, se a pessoa escolhida for competente, isto poderá ser muito bom para a escola. Mas o inverso também pode acontecer – e aí os riscos são previsíveis: menor circulação de ideias, maior controlo, menor transparência. De uma forma ou de outra, o que é certo é que nós não vamos pesar nessa decisão.
Finalmente, questionamos o novo sistema de empréstimos a estudantes. Eles vão perpetuar o já iniciado processo de desinvestimento na acção social. Em Portugal, conhecemos a situação precária dos recém-licenciados – principalmente na nossa área, a da comunicação social – e não queremos sair do curso já endividados. Num período em que se quer independência financeira, será mais um empréstimo para somar ao da casa, ao do carro...
Perante uma lei aprovada à revelia dos estudantes e contra os seus interesses, que terá graves consequências para o Ensino Superior Público, A Farpa defende a informação e o debate entre todos e exige a revogação do novo RJIES!
"Se formos apenas mais uma escola, seremos uma escola a mais."
O documento impõe alterações que são inaceitáveis. Destaca-se a possibilidade da passagem das faculdades a fundações públicas de direito privado. Contra a privatização, defendemos uma Escola Pública, de qualidade e acessível a todos. O ensino e o conhecimento são direitos: não concebemos que sejam vistos numa lógica mercantilista.
Defendemos o funcionamento democrático da escola – e é por isso que também não podemos aceitar a nova estrutura dos órgãos de gestão: os funcionários são excluídos e os estudantes vêem a sua representação incrivelmente reduzida. Actualmente somos representados por 12 estudantes na Assembleia de Representantes e por 8 estudantes no Conselho Pedagógico, 20 alunos no total. Com as novas ponderações poderemos ter apenas um aluno a representar todos os estudantes da ESCS!
Esse aluno vai estar no novo órgão de gestão, o Conselho Geral, e ao lado dele vão passar a sentar-se “personalidades externas de reconhecido mérito”. Não podemos aceitar que pessoas com um reconhecimento absolutamente subjectivo, que podem nada ter a ver com o ensino ou com a Comunicação, tenham um peso superior ao dos estudantes na gestão da nossa escola e a ela possam até presidir. Pode ainda tratar-se de mais uma porta aberta aos interesses privados no ensino público.
A grande concentração de poderes no Presidente pode também pôr em causa a democracia nas escolas. De facto, se a pessoa escolhida for competente, isto poderá ser muito bom para a escola. Mas o inverso também pode acontecer – e aí os riscos são previsíveis: menor circulação de ideias, maior controlo, menor transparência. De uma forma ou de outra, o que é certo é que nós não vamos pesar nessa decisão.
Finalmente, questionamos o novo sistema de empréstimos a estudantes. Eles vão perpetuar o já iniciado processo de desinvestimento na acção social. Em Portugal, conhecemos a situação precária dos recém-licenciados – principalmente na nossa área, a da comunicação social – e não queremos sair do curso já endividados. Num período em que se quer independência financeira, será mais um empréstimo para somar ao da casa, ao do carro...
Perante uma lei aprovada à revelia dos estudantes e contra os seus interesses, que terá graves consequências para o Ensino Superior Público, A Farpa defende a informação e o debate entre todos e exige a revogação do novo RJIES!
"Se formos apenas mais uma escola, seremos uma escola a mais."
3 comentários:
Queria só acertar uns detalhes no que diz respeito à representatividade dos alunos. É certo, e dramático, que há uma redução significativa da nossa representatividade, mas nunca será possível chegar ao limite de "apenas um aluno" que vocês indicam. Para já o Conselho Pedagógico tem de manter a equidade que até agora tem tido, no número de membros de cada corpo. À partida, com os novos estatutos, haverá 12 professores e 12 alunos.
Na Assembleia de Representantes é que o cenário se torna mais cinzento. Dos actuais 12 membros do corpo discente, no máximo teremos 3 ou 4.
Por fim, o Conselho Geral não é um "novo órgão de gestão". Na ESCS nunca existiu, mas também não vai existir. O que há, sim, é o Conselho Geral do IPL, que também está consignado no RJIES. Actualmente há dois alunos da ESCS nesse órgão. Para ser reduzido o número para apenas um elemento, o Conselho Geral teria de passar a ser composto apenas por um total de 10 elementos, o que me parece pouco provável.
Partilho das vossas inquietações, mas também temos de passar a informação tal como ela é.
Cumprimentos e bom trabalho.
Actualizo aquilo que sei: efectivamente a Assembleia de Representantes mudará de nome para a pomposa designação de Conselho Geral. Mas vai haver 4 alunos a representar o corpo discente. A solução não é a melhor, mas acreditem que podia ser bem pior
Tudo podia ser pior. Mas podia ser bem melhor se lutássemos com empenho contra estas medidas.
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