COMUNICADO

Nós, estudantes da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa reunidos em Assembleia Geral, elaborámos este documento, fruto da ponderação e discussão dos estudantes sobre a implementação do Processo de Bolonha e do Regime Juridico da Institutições de Ensino Superior (RJIES).

Este documento aborda diversos pontos da mudança que está a decorrer no Ensino Superior português, e por consequência na Escola Superior de Comunicação Social e no Instituto Politécnico de Lisboa, e espelham as nossas principais preocupações. Por isso decidimos apresentá-lo em comunicado à comunidade académica em geral e enviá-lo para as diversas instâncias competentes e com responsabilidades na condução das politicas sobre Ensino Superior.

Assim:

Ponto Um: condenamos a forma como o RJIES foi apresentado, discutido e aprovado por este governo: com o minimo de discussão e sem explicações à comunidade académica em geral;

Ponto Dois: defendemos uma escola pública de qualidade e por isso é com grande preocupação que vimos contemplada a possibilidade de as Instituições de Ensino Superior passarem a adquirir a personalidade juridica fundacional de direito privado;

Ponto Três: rejeitamos a redução da representatividade dos estudantes na gestão das Instituições de Ensino Superior. Defendemos maior e melhor representatividade e com uma quota de pelo menos 1/3 de estudantes no Conselho Geral;

Ponto Quatro: questionamos a inclusão de personalidades externas na gestão das Instituições de Ensino Superior e rejeitamos a sua excessiva presença, desproporcional ao número de estudantes e funcionários. Estamos ainda contra a possibilidade de estas personalidades poderem presidir às Instituições de Ensino Superior;

Ponto Cinco: defendemos uma acção social mais abrangente e mais justa e não consideramos que os sistemas de empréstimos bancários para os estudantes sejam uma solução para o acesso e frequência de um curso do Ensino Superior;
Ponto Seis: defendemos um debate alargado sobre o RJIES e exigimos a revisão do quadro legal existente – Regime Juridico das Instituições de Ensino Superior - que sustenta toda a matéria afecta ao pontos mencionados.

Por último, ficou ainda aprovado em Assembleia Geral de Alunos que este comunicado seria afixado nos placares disponibilizados pela Associação de Estudantes, enviado para os corpos de gestão da ESCS, bem como para outras entidades externas à nossa Escola Superior.

Sem outro assunto de momento e agradecendo toda a atenção dispensada,

os estudantes presentes em Assembleia Geral de Alunos no dia dezoito de dezembro de dois mil e sete no Auditório da Escola Superior de Comunicação Social